Condições gerais
- Objeto – As presentes condições gerais de contrato regulam o uso do Tuduu, um aplicativo mobile de propriedade da Drilldown s.r.l., com sede legal em Milão, viale Isonzo n. 8, C.F./P.I. 12392590969 (doravante, "Drilldown").
- Descrição – Tuduu permite: (1) criar listas de compras de produtos alimentares e de consumo a partir de um banco de dados da Drilldown alimentado com informações provenientes dos produtores; (2) obter, em tempo real e para cada produto, a estimativa indicativa do preço baseada em valores médios de mercado, as informações nutricionais e os ingredientes dos produtos alimentares; (3) verificar em tempo real a compatibilidade de cada produto com restrições alimentares, escolhas pessoais, gostos e estilos de vida configurados pelo usuário no perfil nutricional (doravante, "Nutri-alert"); (4) compartilhar a lista de compras em formato digital com outros usuários através das mais comuns redes sociais.
- Registro no Tuduu – O uso do Tuduu é gratuito. O aplicativo pode ser baixado através da Apple App Store ou Google Play Store. A criação da conta de acesso ao Tuduu ocorre (1) mediante o preenchimento de um formulário de registro e a transmissão ao usuário registrado (doravante, "Usuário") das credenciais pessoais de autenticação ou (2) através da rede social utilizada pelo Usuário. O Usuário: (1) declara e garante ser maior de idade e fornecer dados verdadeiros e corretos; (2) mantém confidenciais e não disponibiliza a terceiros as credenciais de autenticação; (3) compromete-se a comunicar prontamente qualquer uso não autorizado de suas credenciais de autenticação de que venha a ter conhecimento. A Drilldown reserva-se o direito de suspender o uso do Tuduu caso existam razões fundamentadas para acreditar que o Tuduu está sendo utilizado por menores de idade ou por terceiros não autorizados. A Drilldown não se responsabiliza pelas consequências decorrentes de acessos não autorizados ao Tuduu que dependam de um uso negligente das credenciais de autenticação por parte do Usuário.
- Características do serviço – O Usuário pode acessar o Tuduu a qualquer momento e utilizar as funcionalidades, de tempos em tempos, disponibilizadas através do aplicativo. A Drilldown reserva-se o direito de suspender temporariamente o serviço para realizar intervenções de manutenção, atualização e por motivos de segurança, e não assume qualquer responsabilidade perante o Usuário ou terceiros pelas consequências decorrentes da suspensão do Tuduu ou de eventuais dificuldades de acesso. A Drilldown compromete-se a atualizar periodicamente as informações sobre os produtos no banco de dados e sobre os comerciantes conveniados, mas não assume qualquer responsabilidade sobre a completude e confiabilidade das informações fornecidas através do Tuduu. O serviço Nutri-alert tem caráter exclusivamente informativo e não constitui, nem pode ser entendido, como conselho ou parecer médico, dietético ou nutricional, de modo que o Usuário deve observar a cautela normal nas decisões de compra e consumo.
- Uso do Tuduu – O Usuário pode utilizar o Tuduu exclusivamente para uso privado, para os fins previstos nas presentes condições gerais e nos termos expressamente indicados no aplicativo e no site. Na ausência de consentimento escrito da Drilldown, é proibido ao Usuário: (1) utilizar o Tuduu e seus conteúdos para fins diferentes dos previstos; (2) tomar iniciativas que possam impedir, comprometer ou perturbar o funcionamento correto do Tuduu. A Drilldown não se responsabiliza pelas consequências decorrentes de um uso impróprio e não autorizado do Tuduu por parte do Usuário. O Usuário compromete-se a isentar e manter a Drilldown isenta de qualquer responsabilidade e de qualquer obrigação de indenização decorrente de um uso impróprio e não autorizado do Tuduu.
- Direitos de propriedade intelectual – O registro e o uso do Tuduu não atribuem qualquer direito sobre o software, as marcas e os conteúdos do Tuduu, incluindo seus elementos gráficos e de design, que são de propriedade exclusiva da Drilldown, bem como sobre as imagens e descrições dos produtos, que pertencem aos respectivos proprietários e que podem estar protegidos por marcas, patentes ou direitos de copyright. Na ausência de consentimento escrito da Drilldown, é proibido ao Usuário: (1) copiar, descompilar, modificar o Tuduu ou realizar qualquer outra atividade destinada a obter o código-fonte do aplicativo; (2) copiar, armazenar, reproduzir, reelaborar, transmitir, distribuir ou publicar com qualquer ferramenta ou suporte os conteúdos e as informações presentes no Tuduu; (3) comercializar e distribuir o Tuduu como agente, revendedor ou concessionário da Drilldown ou em qualquer outra função.
- Newsletter – Ao aceitar os presentes termos no momento do registro, o Usuário consente que a Drilldown srl colete o endereço de e-mail para enviar comunicações (opt-in). É reservado ao usuário o direito de cancelar a inscrição a qualquer momento das comunicações informativas que periodicamente a Drilldown srl enviará.
- Direito de rescisão e suspensão do serviço – O Usuário tem sempre o direito de desinstalar o Tuduu e cessar seu uso. A Drilldown reserva-se o direito de interromper o serviço oferecido através do Tuduu com um aviso prévio de pelo menos 7 (sete) dias. Sem prejuízo de qualquer outro recurso legal, a Drilldown reserva-se o direito de suspender o serviço com efeito imediato em caso de violação por parte do Usuário das disposições das presentes condições gerais ou no caso de o Usuário estar envolvido, a qualquer título, em uma disputa que envolva direta ou indiretamente o Tuduu.
- Modificações – O Tuduu é caracterizado por uma tecnologia em constante evolução. A Drilldown reserva-se o direito de atualizar as características técnicas e econômicas do Tuduu a qualquer momento. As eventuais modificações das presentes condições gerais terão efeito após 10 (dez) dias da data de comunicação ao Usuário.
- Gestão de reclamações – Eventuais reclamações sobre o uso do Tuduu devem ser enviadas à Drilldown no endereço info@tuduu.it. A Drilldown reserva-se o direito de examinar a reclamação e fornecer uma resposta por escrito.
- Política de Privacidade – A Drilldown procede ao tratamento dos dados pessoais do Usuário em conformidade com a legislação em matéria de privacidade e nos termos indicados na informação específica disponível no site.
- Lei aplicável e foro competente – As presentes condições gerais são regidas pela lei italiana. Sem prejuízo do previsto no Código do Consumidor, eventuais disputas relativas à interpretação e execução das presentes condições gerais são atribuídas ao Foro de Milão.